Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.777, DE 19 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1989, Página 9865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 873 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 57/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
PLANO CRUZADO - Normatização - Ajustamento - Cruzado Novo (Moeda) (1998 - 1990) - Preço - Criação - Economia - Desindexação (economia) - Normas
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Competência - Providência - Aquisição - Moeda - Cruzado - Impressão - Cédula - Cunhagem - Conversão - Valor -Balanço financeiro - Cheque - Título - Preço - Precatório - Contrato - Saldo - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)
SALÁRIO - Empregado - Valor - Alteração
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Competência - Autorização - Criação - Emissão - Bônus do Tesouro Nacional (BTN) - Destinação - Provimento - Tesouro Nacional