Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 54, DE 11 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1989, Página 7730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 895 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 12/05/1989

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
PREÇO - FIXAÇÃO
CRUZADO NOVO (Moeda) (1998 - 1990) - Promulgação - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Exclusão - Contrato - Alienação - Imóvel