Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério -
MINISTÉRIO
CARGO PÚBLICO - Extinção