Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.769, DE 26 DE MAIO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1989, Página 8265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 847 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 51/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Cruzado Novo (Moeda) (1998 - 1990) - Fixação - Preço - Promulgação - Criação - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Competência - Autorização - Revisão - Liberação - Preço - Produto - Serviços - Contrato - Salário - Vencimentos - Soldo - Aposentadoria - Remuneração - EXECUÇÃO - Programas, Planos, Projetos e Sistemas - Execução