Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2002, Página 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2003, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto está publicado no D.O.U de 27.12.2002, página 12.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência