Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2002, Página 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2003, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se referem este Decreto está publicado no D.O.U de 27.12.2002, página 12.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6006 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5905 de 21 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
- Decreto nº 5883 de 31 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
- Decreto nº 5804 de 9 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 5802 de 8 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 5713 de 2 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5697 de 7 de Fevereiro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5618 de 13 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Nota Complementar ao Capítulo 85 da Tabela .
- Decreto nº 5552 de 26 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Supressão de Dispositivo). Tabela .
- Decreto nº 5466 de 15 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
- Decreto nº 5326 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 5298 de 6 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 5282 de 23 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 5173 de 6 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 10925 de 23 de Julho de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5072 de 10 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Capítulo 87, Nota Complementar NC (87-3).
- Decreto nº 5058 de 30 de Abril de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 4955 de 15 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4924 de 19 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar NC (24-1) ao Capítulo 24, TABELA.
- Decreto nº 4902 de 28 de Novembro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4859 de 14 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI .
- Decreto nº 4800 de 5 de Agosto de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 4669 de 9 de Abril de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência