Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.800, DE 5 DE AGOSTO DE 2003
EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Percentual - Incidência - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Veículo automotor - Implemento agrícola - Veículo de segurança pública