Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.282, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2004, Página 13 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Percentual - Alteração - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul)