Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.669, DE 9 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2003, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Alteração - Redução - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Mercadoria - Produto - Doação - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (2003-2004) - Programa Fome Zero