Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.859, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7212 de 15 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6158 de 16 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte a que se refere aos arts. 149 e 275 do Dec. nº 4544/2002 .
- Decreto nº 6006 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tributação - Incidência - Fiscalização - Arrecadação