Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.804, DE 9 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADORIA - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Alíquota - Alteração