Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Alteração - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercosul