Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Alteração - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercosul