Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2005, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2005, Página 23 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 14 de dezembro de 2005, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Máquina - Processamento de dados - alteração