Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Acresce produtos à lista anexa ao Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência tributária - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - nomenclatura - Alíquota - Alteração