Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Acresce produtos à lista anexa ao Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TIPI - Nomenclatura
IPI - Incidência - Alíquota - Alteração