Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.955, DE 15 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Redução - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Alteração