Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.072, DE 10 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2004, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Alteração