Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.173, DE 6 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Incidência - Alíquota - Alteração