Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 86 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
