Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 86 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Veículo automotor - Alteração
BIODIESEL