Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.058, DE 30 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/4/2004, Página 23 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2004, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALÍQUOTA - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Redução - Percentual