Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2006, Página 06 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Nomenclatura - Mercadoria
IPI - Incidência - Alíquota - Redução