Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2006, Página 06 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Nomenclatura - Mercadoria - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Redução