Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2006, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2006, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALÍQUOTA - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração
INCIDÊNCIA - Imposto sobre produtos industrializados (IPI)