Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.902, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2003, Página 7 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2003, Página 7 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração