Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.690, de 19 de Maio de 1986
EMENTA: Declara a área rural do Estado de Goiás como zona prioritária para efeito de execução e administração do reforma agrária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1986, Página 7299 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 519 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97957 de 11 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97950 de 11 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97922 de 6 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97867 de 23 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97845 de 20 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97759 de 18 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97757 de 18 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97566 de 9 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 97567 de 9 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 96398 de 22 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 96342 de 14 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 96245 de 30 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 96099 de 27 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 96098 de 27 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95969 de 26 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95839 de 18 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95826 de 15 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95821 de 11 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95801 de 9 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95783 de 4 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95785 de 4 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95250 de 17 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95195 de 12 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 95194 de 12 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94967 de 25 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94754 de 10 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94217 de 14 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94096 de 13 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 94041 de 18 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93986 de 29 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93555 de 7 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93554 de 7 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93052 de 31 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93035 de 27 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93029 de 27 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93034 de 27 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 93036 de 27 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92830 de 26 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92819 de 25 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92825 de 25 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92818 de 24 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92810 de 23 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 92811 de 23 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Planos regionais
REFORMA AGRÁRIA - Planos regionais