DECRETO Nº 97.950, DE 11 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Dois Riachos, constituído pelos lotes n°s 36, 37, 39, 54, 55, 56, 57, 61, 63 e 64, do Loteamento Dois Riachos, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Arapoema, Estado do Tocantins, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.