Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.566, DE 9 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MOCAMBOM ou MUCAMBO FIRME", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de São Domingos, no Estado do Tocantins, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1989, Página 3742 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 556 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - São Domingos (TO)