Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.759, DE 18 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VELHA" (parte), classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1989, Página 7851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1150 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis