Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.867, de 23 de Junho de 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Rancho Grande, São Felipe, Salvador Bueno e Acaba Vida, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Goiás, Estado de Goiás, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1989, Página 10291 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1320 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
IMÓVEL RURAL - Desapropriação por interesse social
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriações - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis