Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.079, DE 29 DE JANEIRO DE 1970
EMENTA: Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1970, Página 697 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/4/1970, Página 605 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10179 de 6 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2096-89 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2096-88 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-87 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-86 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-85 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-84 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-83 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-82 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-81 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-80 de 1º de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-79 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-78 de 6 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-77 de 9 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-76 de 10 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-75 de 11 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1974-74 de 10 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1862-73 de 18 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1862-72 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1862-71 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1862-70 de 25 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1862-69 de 27 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1862-68 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-67 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-66 de 7 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-65 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-64 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-63 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-62 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1763-61 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1697-60 de 25 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1697-59 de 26 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1697-58 de 25 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1697-57 de 27 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1697-56 de 29 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1697-55 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-54 de 10 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-53 de 12 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-52 de 9 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-51 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-50 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-49 de 13 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1618-48 de 12 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1538-47 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2376 de 25 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
Indexação
MERCADO ABERTO - Desenvolvimento - Operação financeira
ORTN - Autorização - Emissão
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