Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000

Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)

EMENTA: Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4966 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
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