Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 144, de 11 de Dezembro de 2003

EMENTA: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/3/2004, Página 9435 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/12/2003, Página 49 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas - ANEEL - Distribuição - Concessão - Permissioinária - Concessionária - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Produtor - ELETROBRÁS - Fornecimento - Comercialização
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Geração - Contratação - Licitação - Venda
PROINFA - Fonte altenativa de energia - Produção - Energia elétrica
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Recursos - ANEEL - Multa
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - Recursos
ENERGIA ELÉTRICA - Geração - Combustível - Consumo - Custo - Rateio
ITAIPU - ELETROBRÁS - Energia elétrica - Comercialização