Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2009, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/2009, Página 41574 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Fornecimento - Geração - Custo - Contrato - Permissionário (administração pública) - distribuição - instalação - Prestação de serviços - Licitação - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Sistema Isolado (Sisol) - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - aplicação - Receita operacional - Investimento - Pesquisa - Desenvolvimento - Recursos financeiros - recolhimento - Tesouro Nacional - ressarcimento - Estado (ente federado) - Município - Receita - perda - arrecadação - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Combustível fóssil - Alíquota - Cálculo
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - aplicação - Receita operacional - Investimento - Pesquisa - Desenvolvimento - Recursos financeiros - recolhimento - Tesouro Nacional - ressarcimento - Estado (ente federado) - Município - Receita - perda - arrecadação - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Combustível fóssil - Alíquota - Cálculo