Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2009, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/2009, Página 41574 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
