Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212, DE 9 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Texto - Exposição de Motivos
- Portal da Presidência da República - 10/4/2024 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2024, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Energia elétrica - Transmissão - Distribuição - Empreendedor - Empreendimento - Geração de energia elétrica - Outorga de Autorização para Exploração de Central Geradora - Autorização - Fonte alternativa de energia - Aumento - Instalação - Prorrogação - Prazo - Percentual - Redução - Desconto - Tarifa de energia elétrica - Garantia - Termo de adesão - Modicidade tarifária - Custo - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Recursos financeiros - Amazônia Legal - Quitação - Antecipação - Conta-covid - Conta Escassez Hídrica
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Fazenda - Antecipação de recebíveis - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Aporte - Vantagem pecuniária - Benefício financeiro - Consumidor
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (1996) - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Aplicação - Receita operacional - Investimento - Pesquisa - Desenvolvimento - Programa - Eficiência energética - Pesquisa e desenvolvimento - Recursos financeiros - Distribuição - Política energética - Critério - Obrigatoriedade - Empresa - Serviços públicos - Percentual - Receita líquida - Pesquisa científica
LEI DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR ELÉTRICO (2000) - Alteração
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Estatuto - Alteração - Desestatização - Privatização - Capitalização - Outorga - Concessão (administração pública) - Geração de energia elétrica - Contrato de concessão - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS (2021) - Alteração
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Fazenda - Antecipação de recebíveis - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Aporte - Vantagem pecuniária - Benefício financeiro - Consumidor
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (1996) - Alteração
ENERGIA ELÉTRICA - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Aplicação - Receita operacional - Investimento - Pesquisa - Desenvolvimento - Programa - Eficiência energética - Pesquisa e desenvolvimento - Recursos financeiros - Distribuição - Política energética - Critério - Obrigatoriedade - Empresa - Serviços públicos - Percentual - Receita líquida - Pesquisa científica
LEI DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR ELÉTRICO (2000) - Alteração
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Estatuto - Alteração - Desestatização - Privatização - Capitalização - Outorga - Concessão (administração pública) - Geração de energia elétrica - Contrato de concessão - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS (2021) - Alteração