Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.867, DE 16 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/7/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Aplicação - Investimento - Pesquisa - Desenvolvimento - Programa - Eficiência energética
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Pesquisa científica e tecnológica - Desenvolvimento - Aplicação - Recursos financeiros - Distribuição
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Contrato - Empresa - Energia elétrica - Multa - Punição - Cláusula
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Ministro de Estado - Competência - Comitê Gestor - Membro - Designação - Indicação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Ensino superior - Instituição educacional - Recursos financeiros - Projeto (administração) - Programa (administração) - Execução
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Pesquisa científica e tecnológica - Desenvolvimento - Aplicação - Recursos financeiros - Distribuição
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Contrato - Empresa - Energia elétrica - Multa - Punição - Cláusula
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Ministro de Estado - Competência - Comitê Gestor - Membro - Designação - Indicação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Ensino superior - Instituição educacional - Recursos financeiros - Projeto (administração) - Programa (administração) - Execução