Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1997, Página 29431 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1997, Página 29458 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 23/9/1999, Página 13969 (Apreciação de Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8790 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1997, Página 29458 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1507 de 1,997.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1507 de 1,997.
- Art. 5º, parágrafo único - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10184 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2111-49 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2111-48 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-47 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-46 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-45 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-44 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-43 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-42 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 2034-41 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-40 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-39 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-38 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-37 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-36 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-35 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1994-34 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1892-33 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1892-32 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1892-31 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1892-30 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1892-29 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 3113 de 6 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 1892-28 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1771-27 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1771-26 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1771-25 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1771-24 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1771-23 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1771-22 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º;.
- Medida Provisória nº 1771-21 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1700-20 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1700-19 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1700-18 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1700-17 de 28 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1700-16 de 30 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1700-15 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1629-14 de 10 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1629-13 de 12 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1629-12 de 9 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1629-11 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 2509 de 6 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FGPC - Fundo contábil - Vinculação - Ministério do Planejamento e Orçamento - BNDES - Financiamento - Microempresa - Pequena empresa - Exportação
FGPC - Recursos financeiros - Definição
FGPC - Recursos financeiros - Definição