Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.509, DE 6 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que cria o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
FGPC - Fundo contábil - Vinculação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - BNDES - Garantia - Financiamento - Microempresa - Pequena empresa - Exportação
FGPC - Critérios - Concessão - Recursos - Microempresa - Pequena empresa - Garantia - Operação financeira - BNDES - FINAME