Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1996, Página 2085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 569 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U de 08/02/1996. Vide ADC nº 40/2015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação