Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 971, DE 26 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/5/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 26/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal (Brasil) - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Polícia civil - Território federal - Ex-Território - Remuneração - Subsídio (remuneração) - Salário - Aumento - Alteração - Reajuste - Efeito retroativo - Efeito financeiro - Mês - Janeiro - 2020 - Tabela - Valor - Vantagem Pecuniária Especial (VPE) - Vantagem Pecuniária Específica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais (VPExt)
POLÍCIAL CIVIL - Quadro de pessoal - Desmembramento - Reorganização - Carreira pública - Obrigatoriedade - Curso superior - Nivel superior - Realização - Concurso público - Ingresso - Polícia civil - Cargo Público - Delegado de polícia - Perito criminal - Perito - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial - Agente penitenciário
POLÍCIA CIVIL - Cessão - Exercício de cargo público - Autorização - Cargo em comissão - Função comissionada - Gratificação de Representação (GR) - Presidência da República - Vice-presidência da República - Secretário de Estado - Estado (ente federado)
POLÍCIAL CIVIL - Quadro de pessoal - Desmembramento - Reorganização - Carreira pública - Obrigatoriedade - Curso superior - Nivel superior - Realização - Concurso público - Ingresso - Polícia civil - Cargo Público - Delegado de polícia - Perito criminal - Perito - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial - Agente penitenciário
POLÍCIA CIVIL - Cessão - Exercício de cargo público - Autorização - Cargo em comissão - Função comissionada - Gratificação de Representação (GR) - Presidência da República - Vice-presidência da República - Secretário de Estado - Estado (ente federado)