Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.047, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.364/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Vinculação - Ministério da Justiça
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - Cargo público - Autoridade policial - União - Polícia judiciária - Âmbito - Competência - Carreira - Reorganização - Ingresso - Concurso público - Concurso de provas e títulos - Participação - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Cargo privativo - Bacharel - Direito - Atividade jurídica - Atividade policial - Requisito - Exigência - Comprovação - Posse em cargo público
CARGO PÚBLICO - Diretor-Geral - Nomeação - Presidente da República - Classe especial
PERITO CRIMINAL - Competência - Autonomia
CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL - Cargo público - Delegado de Polícia - Natureza jurídica - Natureza policial - Diretor-Geral - Nomeação - Governador
POLICIAL FEDERAL
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - Cargo público - Autoridade policial - União - Polícia judiciária - Âmbito - Competência - Carreira - Reorganização - Ingresso - Concurso público - Concurso de provas e títulos - Participação - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Cargo privativo - Bacharel - Direito - Atividade jurídica - Atividade policial - Requisito - Exigência - Comprovação - Posse em cargo público
CARGO PÚBLICO - Diretor-Geral - Nomeação - Presidente da República - Classe especial
PERITO CRIMINAL - Competência - Autonomia
CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL - Cargo público - Delegado de Polícia - Natureza jurídica - Natureza policial - Diretor-Geral - Nomeação - Governador
POLICIAL FEDERAL