Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.361, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/10/2006, Página 47785 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2006, Página 38 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14724 de 14 de Novembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A .
- Lei Ordinária nº 14724 de 14 de Novembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I, II .
- Medida Provisória nº 1181 de 18 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos I e II .
- Lei Ordinária nº 14059 de 22 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I, II .
- Medida Provisória nº 971 de 26 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e II .
- Lei Ordinária nº 12804 de 24 de Abril de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I, II .
- Lei Ordinária nº 11663 de 24 de Abril de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Anexo III .
- Medida Provisória nº 401 de 13 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e II .
- Medida Provisória nº 401 de 13 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo III .
Indexação
CARREIRA PÚBLICA - Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal - Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal - Cargo público - Cargo efetivo - Remuneração - Subsídio (remuneração) - Distrito Federal (Brasil)