Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.116-19, DE 24 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 32 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13935 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Polícia federal
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Delegado de polícia - Polícia civil - Perito criminal - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Agente penitenciário - Papiloscopista policial - Bombeiro militar - Polícia militar - Distrito Federal (Brasil) - Polícia rodoviária federal - Policial rodoviário federal - Valor - Percentual
POLICIAL MILITAR - Polícia civil - Sanção - Pena disciplinar - Suspensão preventiva
POLÍCIA MILITAR - Recebimento - Gratificação de Tempo de Serviço - Gratificação de Operações Policiais Militares - Gratificação de Operações Bombeiro Militar
VIGILANTE - Profissão - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF)
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Perito Criminal Federal
LEI DE SEGURANÇA BANCÁRIA - Alteração
REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL - Alteração
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Delegado de polícia - Polícia civil - Perito criminal - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Agente penitenciário - Papiloscopista policial - Bombeiro militar - Polícia militar - Distrito Federal (Brasil) - Polícia rodoviária federal - Policial rodoviário federal - Valor - Percentual
POLICIAL MILITAR - Polícia civil - Sanção - Pena disciplinar - Suspensão preventiva
POLÍCIA MILITAR - Recebimento - Gratificação de Tempo de Serviço - Gratificação de Operações Policiais Militares - Gratificação de Operações Bombeiro Militar
VIGILANTE - Profissão - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF)
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Perito Criminal Federal
LEI DE SEGURANÇA BANCÁRIA - Alteração
REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL - Alteração