Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.116-20, DE 21 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nº s 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/2001, Página 30 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14946 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Polícia federal
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Delegado de polícia - Polícia civil - Perito criminal - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Agente penitenciário - Papiloscopista policial - Bombeiro militar - Polícia militar - Distrito Federal (Brasil) - Polícia rodoviária federal - Policial rodoviário federal - Valor - Percentual
POLICIAL MILITAR - Polícia civil - Sanção - Pena disciplinar - Suspensão preventiva
POLÍCIA MILITAR - Recebimento - Gratificação de Tempo de Serviço - Gratificação de Operações Policiais Militares - Gratificação de Operações Bombeiro Militar
VIGILANTE - Profissão - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF)
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Perito Criminal Federal
LEI DE SEGURANÇA BANCÁRIA - Alteração
REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL - Alteração
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - Delegado de polícia - Polícia civil - Perito criminal - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Agente penitenciário - Papiloscopista policial - Bombeiro militar - Polícia militar - Distrito Federal (Brasil) - Polícia rodoviária federal - Policial rodoviário federal - Valor - Percentual
POLICIAL MILITAR - Polícia civil - Sanção - Pena disciplinar - Suspensão preventiva
POLÍCIA MILITAR - Recebimento - Gratificação de Tempo de Serviço - Gratificação de Operações Policiais Militares - Gratificação de Operações Bombeiro Militar
VIGILANTE - Profissão - Registro - Departamento de Polícia Federal (DPF)
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Perito Criminal Federal
LEI DE SEGURANÇA BANCÁRIA - Alteração
REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL - Alteração