Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADC nº 40/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIAL CIVIL - Distrito Federal (Brasil) - Quadro de pessoal - Desmembramento - Reorganização - Carreira - Polícia civil - Agente penitenciário - Cargo Público - Perito criminal - Perito - Médico legista - Agente de polícia - Escrivão de polícia - Papiloscopista policial - Agente Policial de Custódia - Nomenclatura - Denominação - Alteração