Legislação Informatizada - LEI Nº 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994 - Retificação
LEI Nº 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na pág. 5599, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: ITAMAR FRANCO Sérgio Cutolo dos Santos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/05/1994
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1994, Página 7022 (Retificação)