Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.256, DE 9 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/7/2001, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 4.395/2010.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 729 de 2,001.
  • Art. 22A, § 1º do art. 22A e § 9º do art. 25, ambos da Lei n. 8212/91, e § 3º do art. 25 da Lei n. 8870/94, propostos pelos arts. 1º e 2º do projeto.
  • Art. 25A, § 4º, da Lei n. 8212/91, proposto pelo art. 1º do projeto.
Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição previdenciária - Agroindústria - Produtor rural - Pessoa jurídica - Produção - Industrialização - Receita bruta - Comercialização - Terceiro - Prestação de serviço
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuição previdenciária - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Arrecadação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Financiamento - Trabalho - Incapacidade - Riscos do trabalho - Meio ambiente - Atividade econômica
EMPREGADOR - Contribuição previdenciária - Adicional (vantagem pecuniária) - Receita bruta - Comercialização - Produção - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
TRABALHADOR RURAL - Contribuição - Remuneração - Substituição - Consórcio - Produtor rural - Empregador rural - Pessoa física - Cálculo
PRODUTOR RURAL - Consórcio - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Registro - Parceria - Arrendamento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Matrícula
COOPERATIVA - Contratação - Pessoal - Empregado - Pessoa jurídica - Pessoa física - Colheita - Produção agrícola - Contribuição previdenciária - Recolhimento
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - Alteração
LEI DO SIMPLES - Alteração