Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972
EMENTA: Dispõe sobre ;a remuneração dos militares e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1972, Página 5681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1972, Página 7185 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
A Tabela anexa esta disponível no texto digitalizado.
Proposição originária: PLN 2/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8237 de 30 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Exceto os Arts. 101 a 109.
- Decreto nº 97 de 16 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7723 de 6 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.148, § 2º.
- Decreto nº 95599 de 7 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 128.
- Decreto-Lei nº 2380 de 9 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo).
- Decreto-Lei nº 2364 de 22 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 148.
- Lei Ordinária nº 7594 de 8 de Abril de 1987 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 128, § 1º.
- Decreto-Lei nº 2201 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º; Art. 10.
- Decreto-Lei nº 2129 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 148.
- Decreto nº 89808 de 19 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 90.
- Decreto-Lei nº 2080 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 148.
- Decreto nº 89175 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 90.
- Decreto-Lei nº 1983 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 148.
- Decreto-Lei nº 1901 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 86763 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1901 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 127, item II.
- Decreto-Lei nº 1882 de 1º de Setembro de 1981 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 85; Art. 86.
- Decreto-Lei nº 1882 de 1º de Setembro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 84.
- Decreto-Lei nº 1848 de 6 de Janeiro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.137, itens 1 e 2;.
- Decreto-Lei nº 1824 de 22 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 110; Art. 113; Art. 123; Art. 127;.
- Decreto-Lei nº 1819 de 11 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 148.
- Lei Ordinária nº 6715 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.59, item II.
- Decreto-Lei nº 1693 de 30 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art.21, item I.
- Decreto-Lei nº 1693 de 30 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21; Art. 127.
- Decreto nº 83922 de 30 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1693 de 30 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 172.
- Decreto-Lei nº 1659 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 148.
- Decreto-Lei nº 1603 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 127.
- Lei Ordinária nº 6498 de 7 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 118 a 120.
- Decreto-Lei nº 1526 de 28 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.148.
- Decreto-Lei nº 1448 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 148.
- Decreto-Lei nº 1447 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 148; Tabela .
- Decreto-Lei nº 1447 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 63, § 1º .
- Decreto nº 75873 de 17 de Junho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1348 de 24 de Outubro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 148.
- Lei Ordinária nº 6113 de 1º de Outubro de 1974 (Poder Legislativo) - (Revogação com Ressalva). Art. 176.
- Decreto-Lei nº 1249 de 11 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 148.
- Lei Ordinária nº 5844 de 6 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 176.
- Decreto nº 70772 de 28 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 54.
- Decreto nº 70773 de 28 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 153.
- Decreto nº 70771 de 28 de Junho de 1972 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 27; Art. 37; Art. 56; Art. 60; Art. 63; Art. 30; Art. 46.
Indexação
REMUNERAÇÃO - Militar - Vencimentos - Gratificação - Habitação militar - Serviço ativo - Localidade especial - Diária - Ajuda de custo - Representação - Transporte - Moradia - Compensação orgânica - Salário-família - Assistência médico hospitalar - Auxílio-funeral - Alimentação - Uniforme - Inatividade - Auxílio-invalidez - Consignação em folha de pagamento - Superior Tribunal Militar (STM) - Magistério militar - Ex-combatente - Promoção - Provento (remuneração)