Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre ;a remuneração dos militares e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1972, Página 5681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1972, Página 7185 (Retificação)
Observação: A Tabela anexa esta disponível no texto digitalizado. Proposição originária: PLN 2/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REMUNERAÇÃO - Militar - Vencimentos - Gratificação - Habitação militar - Serviço ativo - Localidade especial - Diária - Ajuda de custo - Representação - Transporte - Moradia - Compensação orgânica - Salário-família - Assistência médico hospitalar - Auxílio-funeral - Alimentação - Uniforme - Inatividade - Auxílio-invalidez - Consignação em folha de pagamento - Superior Tribunal Militar (STM) - Magistério militar - Ex-combatente - Promoção - Provento (remuneração)