Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.772, de 28 de Junho de 1972

EMENTA: Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte, em território nacional, de militares da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1972, Página 5689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 318 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1972, Página 5803 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MILITARES - Transportes
MILITARES - Trasladação
CORREIO AÉREO NACIONAL
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc
MILITARES - Bagagem