Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.824, de 22 de Dezembro de 1980

EMENTA: Altera disposições da Lei n.º 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelo Decreto-Lei n. 1693, de 30 de agosto de 1979, extingue gratificação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1980, Página 25729 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/4/1981, Página 458 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Fixação - Base de cálculo - Concessão - Gratificação - Indenização - Militar da ativa - Valor - Soldo - Graduação
MILITAR - Definição - Remuneração - Inatividade - Reserva remunerada - Militar reformado
MILITAR - Isenção - Tributos - Inatividade
MILITAR - Tempo de serviço - Inatividade - Definição - Gratificação - Incorporação