Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.824, de 22 de Dezembro de 1980
EMENTA: Altera disposições da Lei n.º 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelo Decreto-Lei n. 1693, de 30 de agosto de 1979, extingue gratificação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1980, Página 25729 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/4/1981, Página 458 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8237 de 30 de Setembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 86763 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 1901 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Art.2º, itens II e III.
- Decreto-Lei nº 1901 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 19 de 1981 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Fixação - Base de cálculo - Concessão - Gratificação - Indenização - Militar da ativa - Valor - Soldo - Graduação
MILITAR - Definição - Remuneração - Inatividade - Reserva remunerada - Militar reformado
MILITAR - Isenção - Tributos - Inatividade
MILITAR - Tempo de serviço - Inatividade - Definição - Gratificação - Incorporação
MILITAR - Definição - Remuneração - Inatividade - Reserva remunerada - Militar reformado
MILITAR - Isenção - Tributos - Inatividade
MILITAR - Tempo de serviço - Inatividade - Definição - Gratificação - Incorporação