Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.901, de 22 de Dezembro de 1981

EMENTA: Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares, extingue gratificações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24553 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/4/1982, Página 505 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SOLDO - Remuneração - Pessoal militar - Fixação - Valor
INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL - Militar - Serviço ativo - Criação
DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO - Fixação
INDENIZAÇÃO DE TROPA - Criação
INDENIZAÇÃO DE MORADIA - Fixação
INDENIZAÇÃO - Adicional de inatividade - Fixação
GRATIFICAÇÃO - Indenização - Militar - Serviço ativo - Forças armadas - Normas - Fixação