Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1974, Página 11253 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Guarda - Polícia militar - Território Federal do Acre - Equiparação - Servidor - União Federal
APOSENTADORIA - Militar Reformado - Transformação - Valor - Proventos - Guarda territorial - Polícia militar - Território Federal do Acre
PENSÃO MILITAR - Pessoal - Guarda territorial - Polícia militar - Território Federal do Acre
APOSENTADORIA - Militar Reformado - Transformação - Valor - Proventos - Guarda territorial - Polícia militar - Território Federal do Acre
PENSÃO MILITAR - Pessoal - Guarda territorial - Polícia militar - Território Federal do Acre