Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1974, Página 11253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Guarda - Polícia militar - Território Federal do Acre - Equiparação - Servidor - União Federal
APOSENTADORIA - Militar Reformado - Transformação - Valor - Proventos - Guarda territorial - Polícia militar - Território Federal do Acre
PENSÃO MILITAR - Pessoal - Guarda territorial - Polícia militar - Território Federal do Acre