Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.848, de 6 de Janeiro de 1981

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, alterada pelos Decretos-Leis nºs 1.693, de 30 de agosto de 1979, e 1.824, de 22 de dezembro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1981, Página 225 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/5/1981, Página 867 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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