Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.763, de 22 de Dezembro de 1981

EMENTA: Regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24558 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Habilitação militar
ESTA-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Pessoal
MILITARES - Localidade Especial (indenização)
MARINHA - Vencimentos, indenizações, etc.
AERONÁUTICA - Vencimentos, indenizações, etc.
EXÉRCITO - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Diária de alimentação
MILITARES - Representação
MILITARES - Moradia
MILITARES - Ajuda de custo
MILITARES - Inatividade - Adicional (indenização)
MILITARES - Compensação orgânica
MILITARES - Inatividade - Representação