Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.763, de 22 de Dezembro de 1981
EMENTA: Regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24558 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 423 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 152 de 25 de Junho de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 97872 de 26 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; incisos I e VI.
- Decreto nº 96877 de 29 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, itens I a VI,; Art. 3º, item I e ; Art. 10, itens I a IV.
- Decreto nº 93885 de 29 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, itens I a VI; Art. 3º, item I.
- Decreto nº 90254 de 1º de Outubro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 89297 de 12 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88453 de 30 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, itens III e IV.
- Decreto nº 88000 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º; § 4º.
- Decreto nº 87349 de 1º de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo).
Indexação
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Habilitação militar
ESTA-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Pessoal
MILITARES - Localidade Especial (indenização)
MARINHA - Vencimentos, indenizações, etc.
AERONÁUTICA - Vencimentos, indenizações, etc.
EXÉRCITO - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Diária de alimentação
MILITARES - Representação
MILITARES - Moradia
MILITARES - Ajuda de custo
MILITARES - Inatividade - Adicional (indenização)
MILITARES - Compensação orgânica
MILITARES - Inatividade - Representação
MILITARES - Habilitação militar
ESTA-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Pessoal
MILITARES - Localidade Especial (indenização)
MARINHA - Vencimentos, indenizações, etc.
AERONÁUTICA - Vencimentos, indenizações, etc.
EXÉRCITO - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Diária de alimentação
MILITARES - Representação
MILITARES - Moradia
MILITARES - Ajuda de custo
MILITARES - Inatividade - Adicional (indenização)
MILITARES - Compensação orgânica
MILITARES - Inatividade - Representação